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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:45
Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido
a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47
Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico
Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:20
Homem acusado de crime ambiental é absolvido por falta de provas
resultar em dano à saúde humana, ou morte de animais e destruição da flora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental
Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:00
Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego
Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:00
Mantida condenação de empresa por dano ao patrimônio histórico de Olinda
A empresa foi condenada por dano ambiental ao patrimônio histórico do município, devendo devolver a edificação histórica aos seus padrões originais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:31
Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública
Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:54
O avanço atrópico nas áreas de ressaca (APP) do Bairro Provedor: a tutela ambiental jurisdicional tardia
Nova União”, onde se averiguou dano ao meio ambiente de difícil ou impossível reparação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50
Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:16
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:31
STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
A empresa alegava que as medidas impostas na condenação seriam extremamente onerosas, totalizando mais de R$ 1 milhão para sua implementação.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50
Dano moral: desmatamento ilegal
O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:19
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e ambiental. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada. Manutenção de aves silvestres em cativeiro.
- Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa - Responsabilidade civil - Dano ambiental não comprovado.
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Array Publicado em 2007-10-15T04:00:00+00:00
Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.
Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente